São Francisco
"Marta Salomon nos informa que, após a decisão liberatória do STF, Lula tem a intenção de tornar irreversíveis, até 2010, as obras no rio São Francisco (Brasil, 23/12). Terá a maioria julgadora ignorado esse efeito óbvio de sua decisão? O fato é que, ao resolver antecipadamente o litígio -sem considerar o argumento de que é o Congresso Nacional, e não o presidente da República sozinho, quem tem competência para autorizar a mudança no curso de rios que banhem mais de um Estado (Constituição Federal, artigos 20, inciso terceiro, e 48, inciso quinto)-, a nossa mais alta Corte de Justiça prestou um enorme desserviço à nação. Quem responderá por isso?"
FÁBIO KONDER COMPARATO , professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP (São Paulo, SP)
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